Nova chance com a eleição

ANDRÉ TRIGUEIRO

Fonte:
Jornal O Globo
27/03/2004
Página 7

Antes que a campanha eleitoral ganhe fôlego e os candidatos a prefeito se manifestem sobre seus respectivos programas de governo em todo o país, é importante destacar a enorme responsabilidade dos prefeitos sobre a gestão sustentável das cidades. É deles, por exemplo, a atribuição constitucional de tratar adequadamente do lixo.

Num país em que 60% dos resíduos sólidos são abandonados em vazadouros a céu aberto, disseminando doenças e contaminando as águas subterrâneas, é importante que os eleitores cobrem dos candidatos a construção de aterros sanitários e o incremento de programas de reciclagem, que já empregam aproximadamente 500 mil catadores. Com idade entre 35 e 40 anos, a maioria desses catadores tem baixa escolaridade e poucas chances no mercado de trabalho formal.

Os políticos ainda não entenderam que o incremento da reciclagem significa a geração de renda e emprego em escala, com benefícios ambientais expressivos. A questão do lixo está inserida dentro do planejamento estratégico das cidades, consolidado no Plano Diretor, e daí vem outro indicador preocupante: hoje, 1.600 municípios com população acima de 20 mil habitantes não têm plano diretor, como recomenda a Constituição federal e determina o Estatuto das Cidades.

Um outro instrumento importante de planejamento, e que incorpora a variável ambiental num processo de discussão envolvendo a sociedade civil, é a Agenda 21 local. Apenas 423 cidades brasileiras já definiram ou estão formatando a Agenda 21.

A falta de planejamento desorganiza as ações de caráter preventivo, e reduz a figura do prefeito a de um mero gerenciador de crises. É no ambiente das cidades que a tragédia da favelização se manifesta, constituindo mais uma dor de cabeça para os prefeitos. Ainda assim, em 17,5% dos municípios de pequeno porte no Brasil e 6,2% dos de grande porte, não há nenhum programa habitacional em andamento. Embora a falta de moradia esteja inserida num contexto maior de empobrecimento da população e má distribuição de renda, os prefeitos não podem se omitir, até porque a favelização costuma avançar sobre áreas de preservação ambiental (florestas e mangues) e encostas, expondo milhares de pessoas ao risco de enchentes e deslizamentos de terra. O mesmo acontece em relação a águas e esgotos.

A Constituição federal estabelece que a União, estados e municípios têm competências comuns em relação a esse assunto. Mas falta um marco regulatório que explicite as atribuições de cada unidade federativa no processo. Muitos prefeitos preferem não agir, à espera dessas definições, quando poderiam buscar soluções alternativas, como a gestão compartilhada em consórcios. Num país em que 43% da população vivem em regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes, parte dos problemas enfrentados pelos prefeitos -- inclusive água e esgoto - extrapola o raio de ação do município e alcança o conjunto das cidades situadas ao redor. A experiência dos consórcios municipais é inovadora, porque reúne grupos de prefeitos interessados em resolver coletivamente seus problemas, unindo forças e recursos, principalmente da gestão de resíduos sólidos e bacias hidrográficas.

Com o aval das respectivas Câmaras municipais, esses prefeitos transferem o poder decisório para o consórcio, que define, por exemplo, onde será construído o hospital, o aterro sanitário, a estação de tratamento de esgoto, um sistema integrado de transportes e outras iniciativas importantes em benefício de toda a região. A melhor fonte de informações, para eleitores exigentes e candidatos que queiram economizar tempo e dinheiro investindo em projetos reconhecidamente sérios e bem-sucedidos em municípios de todo o Brasil, está acessível no banco de dados do programa Gestão Pública e Cidadania ( http://inovando.fgvsp.br ), um empreendimento conjunto da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford, apoiado pelo BNDES, que desde 1996 vem premiando as iniciativas mais interessantes. São 6.256 projetos inscritos, dos quais 800 - justamente os que se classificaram para a fase semifinal de cada ano - aparecem descritos em detalhes, oferecendo soluções inteligentes e sustentáveis nas áreas de infra-estrutura e meio ambiente, serviços públicos, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento econômico e social.

O curioso é que muitos desses projetos surgiram fora da esfera governamental, até serem incorporados pelos gestores públicos e apresentados como exemplo. Neste Brasil continental, em que 81% dos brasileiros vivem em cidades, as eleições municipais abrem novas e importantes perspectivas de gestão, onde houver a cultura do planejamento estratégico e o interesse em conhecer experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outros lugares.

ANDRÉ TRIGUEIRO é jornalista.

Instituto Ambientalista da Cidade do Rio de Janeiro Pensando no amanhã, reciclamos hoje. Telefones: (21)2431-2050 / (21)8772-2300 / (21)9888-3962 E-Mail: reviverde@reviverde.org.br
Todos os Direitos Reservados